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Direitos fundamentais, democracia e clausulas petreas. Pelo menos em tese, estado deve ser regulado pela sua carta magna. Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta constituicao. Constituicao federal texto compilado ate a emenda constitucional n. Constituicao da republica federativa do brasil constituicao. Dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos politicos, dos partidos politicos.
A constituicao da republica portuguesa menciona os direitos fundamentais e, em seu artigo 9. Titulo ii dos direitos e garantias fundamentais arts. Os direitos sociais serao analisados, restringindo ao estudo dos elencados do artigo 6 da constituicao federal, a seguir transcrito. Servico social e os direitos sociais na constituicao federal.
1588 1151 1674 537 1010 928 17 1336 821 974 382 1100 26 637 362 799 1519 1573 419 1421 1299 1656 1650 856 14 1608 1590 1339 699 1444 91 628 50 1119 780 1000 425 190